Pindoretama - CE
abril/2010
Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 344.931,72 70.086,33 188.881,66 603.899,71
ITR 0,00 32,98 0,00 32,98
IOF 0,00 0,00 0,00 0,00
CIDE 0,00 12.199,98 0,00 12.199,98
FEX 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS LC 87/96 0,00 0,00 650,84 650,84
ICMS LC 87/96-1579 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB 276.847,36 72.820,30 264.393,11 614.060,77
Total 621.779,08 155.139,59 453.925,61 1.230.844,28
Origens do FUNDEF Decêndio 1º 2º 3º Total
FPE 0,00 0,00 0,00 0,00
FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
IPI-EXP 0,00 0,00 0,00 0,00
ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00
Origens do FUNDEB Decêndio 1º 2º 3º Total
FPM 48.614,75 9.877,98 26.621,02 85.113,75
FPE 65.270,23 13.262,19 35.741,42 114.273,84
IPI-EXP 587,92 175,20 106,93 870,05
Complementação da União 111.567,98 0,00 111.567,98 223.135,96
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 1.048,48 1.048,48
ITR 0,00 7,88 2,18 10,06
IPVA 2.044,73 3.523,85 5.966,30 11.534,88
ITCMD 0,00 0,00 682,51 682,51
ICMS 48.761,75 45.973,20 82.656,29 177.391,24
Total 276.847,36 72.820,30 264.393,11 614.060,77
A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96, já está descontada a parcela de 15 % (quinze por cento) destinada ao FUNDEF.
A partir 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: CEARÁ Exercício: 2009 salvar arquivo imprimir Totais da Consulta Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 10.819.258.581,80
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.104.167.001,92
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 6.715.091.579,88
Total destinado ao município PINDORETAMA: R$ 16.598.293,82
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 8619 - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde Planejamento e Avaliação do MS 2.500,00
Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 10.800,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 140.408,40
Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 200.970,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 33.576,42
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 183.538,05
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 524.943,18
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 3.697,66
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 275.557,80
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 3.536.548,78
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 7.384.009,36
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 52.805,91
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.692,95
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 395.294,12
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.221.552,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 25.940,71
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 52.564,07
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 17.587,50
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 108.000,00
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 47.600,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 10.044,72
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 2.265.611,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 941,79
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 92.922,91
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 2.186,49
UF: CEARÁ Exercício: 2009 salvar arquivo imprimir Totais da Consulta Descrição do total Valor
Total destinado ao Estado: R$ 10.819.258.581,80
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.104.167.001,92
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 6.715.091.579,88
Total destinado ao município PINDORETAMA: R$ 16.598.293,82
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Saúde 8619 - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde Planejamento e Avaliação do MS 2.500,00
Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 10.800,00
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 140.408,40
Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 200.970,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 33.576,42
Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 183.538,05
Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 524.943,18
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 3.697,66
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 275.557,80
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 3.536.548,78
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 7.384.009,36
Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 52.805,91
Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.692,95
Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 395.294,12
Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.221.552,00
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 25.940,71
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 52.564,07
Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 17.587,50
Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 108.000,00
Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 47.600,00
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 10.044,72
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 2.265.611,00
Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 941,79
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 92.922,91
Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 2.186,49
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Transferência de Recursos por Município
Exercício: 2010
Total destinado ao município PINDORETAMA:
R$ 2.777.036,28
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Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)
Encargos Especiais
00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
95.072,95
Saúde
8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
TETO MAC
99.400,00
Encargos Especiais
0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
42.428,75
Encargos Especiais
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB
474.628,53
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
1.234.412,67
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
5.471,49
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
728,26
Saúde
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo
77.101,50
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
PAB Variável - PSF
278.574,00
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
12.202,88
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
4.724,78
Assistência Social
20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos
Projovem Adolescente
17.587,50
Assistência Social
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
PAIF/CRAS
9.000,00
Assistência Social
2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
6.800,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
1.301,68
Assistência Social
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
398.674,00
Encargos Especiais
006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios
70,71
Encargos Especiais
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Royalties
18.676,96
Saúde
8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
Vigilância Sanitária
179,62
Exercício: 2010
Total destinado ao município PINDORETAMA:
R$ 2.777.036,28
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
Caso queira outra classificação, clique no título da coluna correspondente
Função
Ação Governamental
Linguagem Cidadã
Total no Ano (R$)
Encargos Especiais
00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
95.072,95
Saúde
8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
TETO MAC
99.400,00
Encargos Especiais
0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
42.428,75
Encargos Especiais
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
FUNDEB
474.628,53
Encargos Especiais
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
FPM - CF art. 159
1.234.412,67
Saúde
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde
5.471,49
Saúde
20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária
728,26
Saúde
8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
PAB Fixo
77.101,50
Saúde
20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
PAB Variável - PSF
278.574,00
Encargos Especiais
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
CIDE - Combustíveis
12.202,88
Assistência Social
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
4.724,78
Assistência Social
20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos
Projovem Adolescente
17.587,50
Assistência Social
2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
PAIF/CRAS
9.000,00
Assistência Social
2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
6.800,00
Encargos Especiais
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
1.301,68
Assistência Social
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
Bolsa Família
398.674,00
Encargos Especiais
006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
Transferência - ITR - Municípios
70,71
Encargos Especiais
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)
Royalties
18.676,96
Saúde
8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos
Vigilância Sanitária
179,62
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