Transferência de Recursos por Estado/Município


UF: CEARÁ Exercício: 2009 salvar arquivo imprimir Totais da Consulta Descrição do total Valor

Total destinado ao Estado: R$ 10.819.258.581,80

Total destinado ao Governo do Estado: R$ 4.104.167.001,92

Total destinado aos municípios do Estado: R$ 6.715.091.579,88

Total destinado ao município PINDORETAMA: R$ 16.598.293,82



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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)

Saúde 8619 - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde Planejamento e Avaliação do MS 2.500,00

Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 10.800,00

Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 140.408,40

Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica Promed 200.970,00

Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 33.576,42

Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 183.538,05

Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 524.943,18

Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 3.697,66

Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 275.557,80

Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 3.536.548,78

Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 7.384.009,36

Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 52.805,91

Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 8.692,95

Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 395.294,12

Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 1.221.552,00

Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 25.940,71


Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD 52.564,07

Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 17.587,50

Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias PAIF/CRAS 108.000,00

Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 47.600,00

Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 10.044,72

Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família 2.265.611,00

Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 941,79

Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 92.922,91

Saúde 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária 2.186,49